A causa animal tem ganhado destaque no Brasil, e o Acre não fica atrás nesse movimento. Nos últimos anos, o estado implementou políticas públicas significativas voltadas ao bem-estar e à proteção dos animais. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir uma convivência harmoniosa entre humanos e animais.
AVANÇOS LEGISLATIVOS E INICIATIVAS RECENTES
Em agosto de 2023, foi sancionada a Lei nº 4.166, que institui a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos no Acre. Essa legislação visa proteger animais domésticos, promover a saúde pública e o meio ambiente, além de estimular a guarda responsável e a adoção consciente. A política abrange ações como esterilização, vacinação e campanhas educativas, com foco especial em animais em situação de rua e tutores de baixa renda.
Além disso, desde maio de 2022, o Acre implementou a Lei nº 3.940, que proíbe o exercício de cargos públicos por pessoas condenadas por maus-tratos a animais. Essa medida pioneira reforça o compromisso do estado com a proteção animal e estabelece critérios éticos para a ocupação de funções públicas.
INICIATIVAS MUNICIPAIS E CAMPANHA DE ADOÇAO
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Departamento de Controle de Zoonoses, tem promovido campanhas interativas para incentivar a adoção responsável. Em abril de 2025, foi realizada uma ação para que a população participasse da escolha de nomes de pets disponíveis para adoção, visando dar visibilidade aos animais e sensibilizar sobre a importância da adoção consciente.
DESAFIOS E DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL
Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos. Em março de 2025, uma live transmitida nas redes sociais destacou o ‘caos da causa animal em Rio Branco’ e a inércia da prefeitura frente aos problemas enfrentados por protetores independentes e ONGs locais. A falta de apoio institucional e recursos adequados para o resgate e cuidado de animais em situação de rua foram pontos críticos abordados.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECOMENDAÇÕES
Em 2024, o Ministério Público do Estado do Acre emitiu uma recomendação ao município de Sena Madureira para a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses. A recomendação visava a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, além da realização de campanhas de vacinação e adoção de cães e gatos. O documento também enfatizou a necessidade de contratação de médicos veterinários para a castração cirúrgica desses animais.
CONCLUSÃO
O Acre tem demonstrado avanços significativos na proteção e bem-estar animal por meio de legislações e iniciativas públicas. No entanto, é fundamental que essas políticas sejam efetivamente implementadas e que haja uma colaboração contínua entre o poder público, sociedade civil e entidades de proteção animal. Somente assim será possível garantir uma vida digna e segura para todos os animais do estado.
Colunista/ José Stenio Soares Lima Júnior
OAB/AC 4000
