O governo estadual estabeleceu uma nova ferramenta para acompanhar a variação de valores cobrados por itens de primeira necessidade nas regiões mais remotas do território acreano. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 4.853/2026 pela governadora em exercício Mailza Assis, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro, criando o Observatório do Custo de Vida nas Comunidades Isoladas.
Foco em municípios acessíveis apenas por rios ou aviões
O mecanismo terá atuação voltada principalmente às localidades que enfrentam barreiras geográficas severas para o abastecimento regular. No Acre, quatro municípios se enquadram nessa condição de isolamento terrestre: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, cujo acesso depende exclusivamente de transporte aéreo ou navegação fluvial.
Com atribuições de caráter consultivo, informativo e estatístico, o observatório pretende identificar como fatores logísticos, climáticos e sazonais encarecem produtos indispensáveis, gerando subsídios técnicos para que o poder público elabore ações voltadas à redução das disparidades socioeconômicas no interior.
Quais produtos e despesas serão monitorados
O levantamento periódico reunirá indicadores sobre diversos segmentos do cotidiano das comunidades atendidas, com foco em:
- Gêneros alimentícios: preços de itens que compõem a cesta básica;
- Combustíveis: valores aplicados ao consumidor local;
- Medicamentos: custos de insumos farmacêuticos essenciais;
- Artigos escolares: materiais necessários à rotina educacional;
- Serviços e transporte: despesas operacionais de frete e tarifas de serviços públicos básicos.
Coleta colaborativa e funcionamento sem custos adicionais
Para viabilizar as pesquisas sem gerar despesas obrigatórias ou criar novos órgãos na administração pública, o observatório utilizará a infraestrutura governamental já disponível. A obtenção dos dados ocorrerá por meio de questionários, formulários digitais e integração com bancos de dados oficiais do Estado.
Parcerias institucionais e comunitárias
A estrutura prevê um modelo participativo, contando com o apoio voluntário de lideranças comunitárias, prefeituras, cooperativas e sindicatos. Além disso, a legislação autoriza a celebração de termos de cooperação sem ônus financeiro com universidades, entidades não governamentais e centros de pesquisa para o tratamento analítico das informações.
Embora a norma já esteja em vigor, o texto legal não fixou prazos iniciais nem a periodicidade exata dos relatórios. Os diagnósticos gerados servirão como instrumento de consulta para apoiar futuros planos de desenvolvimento sustentável e estratégias contra crises de desabastecimento nessas cidades.
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