O ritmo de tramitação da acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal. O andamento do caso será definido especificamente pela metodologia aplicada para intimar o parlamentar, que permanece nos Estados Unidos desde o encerramento do período eleitoral em outubro.
Motivo da acusação e prazos legais
O senador foi formalmente acusado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A motivação foi uma postagem digital na qual o político associou o chefe do Executivo brasileiro a ilícitos atribuídos ao líder venezuelano, Nicolás Maduro. De acordo com a legislação vigente, o investigado alvo de uma denúncia perante a Suprema Corte precisa ser intimado para protocolar sua defesa preliminar no prazo de 15 dias.
Caminhos possíveis para a intimação no exterior
A lei estabelece uma ressalvagem jurídica para situações em que o paradeiro do réu seja ignorado ou quando ocorra obstrução proposital ao trabalho do oficial de justiça. Nessas circunstâncias específicas, o regimento permite a citação por edital. Essa foi a alternativa utilizada por Moraes no processo envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que também viajou para o solo norte-americano.
Precedentes e atuação da defesa
No caso de Eduardo, houve contestação sobre o formato da intimação e ausência de constituição de defensor particular, o que levou a uma condenação a quatro anos e dois meses de reclusão por tentativa de obstrução na ação penal relacionada à trama golpista. Por outro lado, para o influenciador Paulo Figueiredo Filho, residente nos EUA há bastante tempo, o magistrado optou pela expedição de carta rogatória, método que possui tramitação mais lenta.
Contudo, a situação de Flávio apresenta uma particularidade jurídica importante: o senador já possui advogados constituídos nos autos do inquérito. Dessa forma, a comunicação oficial poderá ser entregue diretamente aos defensores, o que tem potencial para imprimir maior velocidade ao andamento processual na Corte.
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