Postagem com “Casou” é aceita como prova de união estável no Acre
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Postagem em rede social vira prova de união estável no Acre

18/11/2026 6 views 2 min de leitura

Uma simples postagem em rede social contendo a palavra “Casou” foi determinante para que a Justiça aceitasse o reconhecimento de uma união estável entre ex-companheiros na cidade de Rio Branco. O acórdão com o voto unânime da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi veiculado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (18).

Entenda como a publicação na internet influenciou o processo

Embora a ex-companheira contestasse a existência do vínculo conjugal, os magistrados avaliaram uma postagem feita por ela no mês de março de 2016. Na ocasião, além de utilizar o termo “Casou”, a autora da publicação ainda citou uma década de relacionamento, recebendo diversos recados de felicitações enviados por familiares na mesma postagem.

O papel do relator e a análise das provas

Conforme o entendimento do relator do caso, desembargador Roberto Barros, a postagem representava uma prova relevante da existência de uma entidade familiar. Além da postagem digital, a corte estadual avaliou papéis oficiais, depoimentos colhidos no processo e declarações prestadas pelas partes envolvidas na ação.

Definição do período e regras para a partilha de bens

Com a decisão colegiada, o vínculo afetivo foi oficialmente reconhecido no intervalo entre os meses de dezembro de 2006 e maio de 2019, o que totaliza um tempo de convivência superior a 12 anos.

No processo de divisão patrimonial, um imóvel que havia sido adquirido por J. R. de S. no ano de 1986 acabou ficando de fora da partilha por ter sido comprado bem antes do início do relacionamento. No entanto, C. L. da S. terá direito de receber 50% do valor referente à reforma executada no local em 2010, montante que ainda deverá ser estipulado por meio de uma perícia técnica.

Por fim, a Justiça determinou que um automóvel comprado em dezembro de 2023 — ou seja, mais de quatro anos após o término da relação — também ficasse de fora da divisão de bens. Já uma chácara acabou não sendo incluída na partilha porque a sua exclusão já havia sido definida anteriormente em uma decisão que não foi alvo de contestação.

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