Um levantamento divulgado pelo movimento Unidos pelo Brasil, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) baseado em normas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que magistrados e integrantes do Ministério Público podem acumular até 178 dias de descanso ao longo de um ano. No comparativo apresentado, trabalhadores submetidos à jornada 6×1 têm, em média, 78 dias de folga no mesmo período, o que representa 100 dias a menos.
De acordo com o estudo, a diferença decorre da soma de finais de semana, férias e do recesso forense, além das regras que permitem o fracionamento das férias de juízes e membros do Ministério Público.
Segundo a publicação, a flexibilização autorizada pelo CJF e pela PGR possibilita que os 60 dias de férias anuais sejam divididos em até 12 períodos de cinco dias. Conforme a entidade, o modelo permite que os períodos de descanso sejam combinados com finais de semana e feriados, ampliando o tempo de afastamento ao longo do ano sem redução do total de férias previsto em lei.
A comparação apresentada considera, para magistrados e promotores, 178 dias de descanso anuais, incluindo finais de semana, férias e recesso forense. Já para trabalhadores do regime 6×1, o cálculo aponta 78 dias de folga, compostos por descansos semanais e férias. O estudo informa ainda que a conta desconsidera os feriados, que variam a cada ano.
O levantamento destaca que organizações que acompanham o Judiciário avaliam que a possibilidade de parcelamento das férias pode ampliar o uso desses períodos de descanso, especialmente após mudanças relacionadas aos chamados “penduricalhos” remuneratórios. Por outro lado, entidades representativas da magistratura sustentam que os benefícios são previstos na legislação e que o cenário apresentado corresponde ao uso máximo permitido pelas normas vigentes.
As informações foram elaboradas com base na Resolução CJF nº 940, de 17 de fevereiro de 2025, e na Portaria PGR/MPU nº 94, de 15 de setembro de 2025. A sistematização dos dados foi feita pela Folha de S.Paulo.
Fonte: folhadoacre.com.br
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