O governo federal solicitou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (6), a retirada do regime de urgência do projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R\$ 5 mil mensais. Com a decisão, a pauta da Câmara dos Deputados foi destrancada, permitindo a tramitação de outras propostas legislativas.
O projeto, que havia travado a pauta desde o fim do prazo regimental em 3 de maio, seguirá agora para análise em comissão especial, cuja instalação está prevista para os próximos dias. O relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, enquanto a presidência do colegiado ficará com o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta conta com apoio de diversos parlamentares, mas enfrenta entraves em relação à compensação fiscal necessária para sua implementação. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto estimado da ampliação da faixa de isenção será de R\$ 25,8 bilhões por ano.
Nos bastidores, o principal impasse gira em torno das alternativas para cobrir esse custo sem pressionar os gastos públicos ou gerar aumento de impostos para a maioria da população. Uma das possibilidades defendidas pelo governo é a taxação de grandes fortunas, com alíquota de 10% para rendimentos mensais superiores a R\$ 50 mil. Já integrantes do Congresso sugerem elevar esse teto para R\$ 150 mil.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que a proposta seja votada ainda neste ano nas duas casas legislativas, para que a nova faixa de isenção possa entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Por: Redação Semear Notícias
