A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu suspender, nas primeiras horas do último sábado (19), a deportação de supostos membros de gangues venezuelanas, que seriam transferidos do Texas para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. A medida, que contrariou uma ordem do governo Trump, provocou críticas severas de magistrados conservadores.
Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas foram os únicos a votar contra a decisão, classificando a intervenção do tribunal como “precipitada” e “legalmente duvidosa”. Em sua manifestação, Alito afirmou que a medida foi tomada “literalmente no meio da noite”, sem ouvir a parte contrária e com base em fundamentos “questionáveis”.
O recurso que levou à suspensão foi apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), entidade que atua na defesa dos direitos civis e humanos, buscando evitar a “expulsão iminente” do grupo de migrantes.
A ação do governo americano se apoiava na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798 — legislação raramente invocada e geralmente associada a contextos de guerra — para justificar a detenção e deportação dos supostos integrantes do Tren de Aragua, organização criminosa originária da Venezuela.
A polêmica em torno da lei ganhou ainda mais destaque recentemente: na semana anterior, a Suprema Corte já havia determinado o retorno de Kilmar Ábrego García, um migrante salvadorenho que foi deportado por engano. Mesmo com um status legal de proteção concedido em 2019, ele foi expulso sob a mesma lei histórica. O governo reconheceu o erro administrativo, mas Trump contestou publicamente a decisão, chegando a divulgar uma imagem manipulada para associar Ábrego García a uma gangue.
Atualmente, os migrantes deportados estão encarcerados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerado o maior presídio da América Latina, com capacidade para até 40 mil detentos e localizado no sudeste da capital salvadorenha.
Redação Semear Notícias
