A capital acreana sediou, nesta sexta-feira (11), o I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), por meio de seu Programa de Educação Médica Continuada. O evento, realizado em alusão ao Dia do Médico Legista, comemorado em 7 de abril, reuniu profissionais da saúde, do direito e do legislativo para debater os principais desafios e avanços da perícia médica no Brasil, com foco nas áreas previdenciária, cível, trabalhista e criminal.
Com programação técnico-científica e caráter multidisciplinar, o seminário contou com a participação de médicos, juízes, promotores, parlamentares e representantes de instituições públicas. As discussões giraram em torno da produção e análise da prova pericial médica, abordando desde aspectos legais até a autonomia técnico-científica dos profissionais da área.
Responsável técnica pelo evento, a conselheira Dra. Ana Carvalho ressaltou a relevância do seminário ao proporcionar um espaço de diálogo interinstitucional. “Foi um encontro de grande atualidade e importância para fortalecer a medicina legal e as perícias médicas, além de reforçar o papel dos médicos peritos na promoção da justiça”, afirmou.
A presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos, destacou a necessidade de qualificação e debate constante sobre o tema. “É fundamental criar espaços como este, que reúnem diferentes atores envolvidos com a perícia médica, para aprimorar práticas e fortalecer a atuação dos profissionais da área”, declarou.
A conselheira federal de medicina pelo Acre e diretora do Conselho Federal de Medicina, Dra. Dilza Ribeiro, também esteve presente e elogiou a iniciativa. “O seminário é uma contribuição valiosa ao debate sobre perícia médica e medicina legal, áreas que exigem constante atualização e integração entre as instituições”, pontuou.
Entre os palestrantes, o juiz Clóvis de Souza Lodi, da Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre, abordou a aplicação do Protocolo de Istambul nos exames de custódia e classificou o encontro como uma oportunidade enriquecedora de diálogo sobre temas sensíveis entre diferentes esferas do poder público.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Dr. Danilo Lovisaro, enfatizou a necessidade de garantir a independência técnica, funcional e orçamentária da perícia oficial. Segundo ele, o Acre ainda carece de uma estrutura autônoma de polícia técnico-científica, o que limita o avanço institucional da área.
Outro ponto importante foi levantado pelo juiz de Direito Dr. Anastácio Menezes Filho, que destacou a baixa adesão de médicos ao sistema de cadastramento de peritos do Tribunal de Justiça do Acre. Ele alertou para os prejuízos à tramitação dos processos judiciais e reforçou que os honorários dos peritos já estão assegurados.
Também presente, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) abordou o impacto de novas legislações voltadas à valorização da perícia oficial, como a PEC 76/2019 e a recém-aprovada Lei nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Científicas. Para o parlamentar, garantir a autonomia da perícia é essencial para assegurar isenção e qualidade técnica nas decisões judiciais.
O seminário ainda discutiu temas como avaliação de dano corporal, teleperícia, responsabilidade técnica e os avanços nos exames médico-legais. Para os organizadores, o evento marca um passo importante na valorização da medicina legal e na construção de uma perícia mais qualificada e independente.
Redação Semear Notícias.
