O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, uma proposta de reforma no setor elétrico que prevê mudanças significativas na política de tarifa social. Um dos principais pontos da iniciativa é a ampliação da gratuidade no fornecimento de energia elétrica para famílias de baixa renda.
A medida prevê isenção total da tarifa para consumidores que utilizarem até 80 kWh por mês — patamar que, segundo o Ministério de Minas e Energia, corresponde ao consumo médio de uma residência com eletrodomésticos básicos como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão e iluminação para seis cômodos. A estimativa do governo é que cerca de 60 milhões de pessoas possam ser contempladas com a nova regra.
Hoje, o benefício integral só é concedido a indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais. Já famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contam com descontos progressivos, que podem chegar a 65% para quem consome até 220 kWh.
Durante evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o financiamento dessa ampliação será feito por meio da correção de desequilíbrios internos no setor. Ele destacou que a proposta busca maior justiça tarifária, redistribuindo de forma mais equitativa os encargos cobrados na conta de luz.
Silveira criticou o atual modelo, que segundo ele sobrecarrega os consumidores mais pobres com custos relacionados à segurança energética — como o financiamento das usinas nucleares Angra 1 e 2 e das térmicas. “Hoje, o pobre paga mais que o rico por essa segurança. O mercado livre paga pouco ou quase nada. Queremos reequilibrar esse sistema”, afirmou.
Outro eixo do projeto de lei, que deve ser enviado à Casa Civil ainda em abril, é a ampliação da liberdade de escolha do consumidor quanto à origem da energia. A ideia é permitir que, inclusive no mercado residencial, o consumidor possa optar pela fonte energética e até pela forma de pagamento. “Ele vai poder comprar energia como faz na Europa. Escolher a fonte, o preço e pagar diretamente, pelo celular, se quiser”, disse o ministro.
Redação Semear Notícias.
